Termos de uso

1. O que este documento rege

Estes Termos regem o uso do Fácil Odonto, sistema de gestão para clínicas odontológicas oferecido pela SYSTEMDOPPER DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita no CNPJ 16.678.572/0001-64 (“nós”), pela clínica ou profissional que cria uma conta (“você”, “a clínica”).

Ao criar a conta e marcar o aceite, você declara ter poderes para contratar em nome da clínica e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o Fácil Odonto é — e o que não é

O Fácil Odonto é um software de gestão entregue pela internet: agenda, cadastro de pacientes, prontuário, odontograma, anamnese, orçamentos, ordens de serviço, financeiro, caixa, comissões, documentos e telemonitoramento. Você contrata o direito de uso do sistema enquanto a assinatura estiver ativa — não há venda, cessão ou entrega de cópia do programa.

3. Conta, ambiente e usuários

Ao se cadastrar, criamos para a sua clínica um ambiente próprio, com banco de dados separado do de qualquer outra clínica. O endereço de acesso e as contas de usuário são administrados por você.

• Cada pessoa deve ter a própria conta. O sistema registra quem fez cada lançamento, baixa e acesso a arquivo — conta compartilhada destrói esse registro e compromete o valor probatório do prontuário.
• Você é responsável por manter as senhas em sigilo e por desativar quem sai da equipe.
• Suspeitando de acesso indevido, avise-nos em contato@facilodonto.com.br assim que possível.

4. O teste de 7 dias

Toda conta nova começa com 7 dias de uso gratuito do sistema completo, sem função bloqueada, sem limite de pacientes e sem pedir cartão de crédito.

Ao fim do período, o acesso é pausado até a escolha de um plano e o primeiro pagamento. Pausar não é apagar: seus dados continuam guardados e voltam intactos quando a assinatura é ativada. Se você decidir não seguir, vale a seção Encerramento e saída dos dados.

Cada clínica tem direito a um teste. Não cobramos nada automaticamente ao fim dele.

5. Planos, preços e pagamento

• Os planos e valores vigentes estão em /precos. O plano define o número de usuários e de dentistas, o espaço de arquivos, onde o sistema é usado (navegador ou aplicativo) e os recursos incluídos, conforme a tabela da página de preços.
• A assinatura é pré-paga e se renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo meio de pagamento escolhido, até que você cancele.
• Reajustes de preço são comunicados com 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes dela.
• Passando a usar mais do que o plano comporta, avisamos e combinamos a migração para o plano adequado. Não desligamos função nem apagamos dado por causa disso.
• Tributos incidentes sobre o serviço estão incluídos no preço anunciado.

6. Atraso e suspensão

Não identificado o pagamento, avisamos por e-mail e mantemos o acesso normal por 7 dias. Persistindo o atraso, o acesso é suspenso — com a mesma regra do fim do teste: os dados permanecem, e voltam quando a pendência é quitada.

Passados 90 dias de suspensão sem contato, podemos encerrar a conta, sempre após novo aviso e respeitada a janela de exportação da seção 14.

7. Responsabilidades da clínica

Ao usar o Fácil Odonto, você se compromete a:

• Manter regulares as habilitações profissionais e o registro da clínica nos conselhos competentes, e usar o sistema conforme as normas do CFO, do CRO da sua região e a legislação sanitária aplicável.
• Informar dados verdadeiros — os seus e os dos pacientes — e manter o prontuário fiel ao atendimento prestado.
• Obter dos pacientes as autorizações necessárias para tratamento, para uso de imagem quando for o caso e para o telemonitoramento, e cumprir seu papel de controladora dos dados deles, como explicado na página de LGPD.
• Manter um responsável técnico e uma conta administradora ativos no sistema.
• Conferir os cálculos do sistema antes de usá-los para pagar, cobrar ou declarar.

8. Nossas responsabilidades

• Disponibilidade. Trabalhamos para manter o sistema disponível 99% do tempo em cada mês, descontadas as paradas programadas, que são avisadas com antecedência e feitas fora do horário comercial sempre que possível.
• Cópias de segurança. Fazemos backup diário do banco de dados de cada clínica, guardado por 30 dias em local separado do servidor de produção. Backup é proteção contra falha nossa; não substitui o cuidado da clínica com o que apaga.
• Segurança. Tráfego cifrado, arquivos cifrados em repouso, banco de dados separado por clínica, sessão curta com renovação e registro de quem acessou cada arquivo.
• Suporte. Nos canais e horários do seu plano, em português, para dúvidas de uso e defeitos do sistema.
• Aviso de incidente. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicamos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Dados da clínica e dos pacientes

Os dados são seus. Não vendemos, não alugamos e não usamos o conteúdo do seu ambiente para treinar modelos, montar bases de mercado ou fazer publicidade. Só acessamos o ambiente de uma clínica para prestar suporte pedido por você, para corrigir defeito ou por ordem judicial — e esses acessos ficam registrados.

Como tratamos cada tipo de dado está na Política de Privacidade; quem é controlador, quem é operador e como um paciente exerce seus direitos está na página de LGPD. Os três documentos formam um conjunto.

10. Telemonitoramento

O módulo de telemonitoramento oferece conversa por texto, envio de fotos, videochamada e emissão de receituário à distância, e guarda tudo isso no prontuário ao fim da sessão.

• A videochamada não é gravada. Guardamos apenas quem participou, quando começou e quanto durou. As imagens que ficam registradas são as que o profissional captura deliberadamente.
• O uso à distância deve observar as normas do CFO sobre teleodontologia (Resolução CFO-226/2020), inclusive quanto às hipóteses em que o atendimento presencial é obrigatório. Cabe ao profissional decidir o que pode ser conduzido remotamente.
• O paciente acessa por link temporário, sem criar conta, e aceita um termo de consentimento antes da primeira mensagem.

11. Usos que não permitimos

• Usar a conta para fim diverso da gestão da própria clínica, ou revender o acesso.
• Tentar acessar ambiente, banco de dados ou arquivo de outra clínica.
• Sondar, testar ou contornar os mecanismos de segurança sem autorização escrita nossa, ou tentar extrair o código do sistema.
• Cadastrar dado de paciente sem base legal, ou usar o sistema para envio de mensagem não solicitada em massa.
• Automatizar acesso de forma a degradar o serviço para as demais clínicas.

Uso que ponha em risco outras clínicas ou a integridade do serviço pode levar à suspensão imediata, com aviso logo em seguida.

12. Propriedade intelectual

O sistema, o código, a marca “Fácil Odonto”, o desenho das telas e a documentação são nossos e seguem protegidos. Você recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período da assinatura.

O conteúdo que você lança — cadastros, prontuários, imagens, documentos, lançamentos financeiros — continua seu. Você nos concede apenas a autorização necessária para hospedar, processar, exibir e copiar esse conteúdo com o fim de operar o serviço para você.

13. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por:

• Decisões clínicas, diagnósticos, condutas e seus desdobramentos.
• Conteúdo incorreto, incompleto ou desatualizado inserido pela clínica.
• Perda decorrente de exclusão feita por usuário da própria clínica.
• Indisponibilidade causada por falha de internet, energia ou equipamento na sua ponta.
• Uso de credencial compartilhada ou mal guardada.

Nada aqui afasta direitos que a lei assegure de forma inafastável, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

14. Encerramento e saída dos dados

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio sistema ou avisando o suporte. O cancelamento vale ao fim do período já pago — não há multa e não devolvemos período em curso, salvo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

A exportação sai em formatos abertos, legíveis fora do Fácil Odonto. Lembre-se de que a guarda do prontuário é obrigação do profissional e segue prazo próprio, fixado em norma do CFO — por isso, exporte antes de encerrar.

15. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro do sistema com 30 dias de antecedência. Seguir usando o sistema depois da vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem ônus antes dela. A data no topo desta página indica a versão vigente.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São João Batista/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, na relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@facilodonto.com.br.